Em 30 de julho de 2014 foi assinado o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos cinco Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP), designados FEIE, no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial a promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Portugal no âmbito deste Acordo de Parceria vai assim receber 25 mil milhões de euros, até 2020, para financiar as intervenções necessárias para concretizar os objetivos temáticos definidos no designado PORTUGAL 2020.
Principais objetivos das políticas a prosseguir no PORTUGAL 2020:
- Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis;
- Incremento das exportações;
- Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo;
- Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos;
- Redução dos níveis de abandono escolar precoce;
- Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social;
- Promoção do desenvolvimento sustentável, numa ótica de eficiência no uso dos recursos;
- Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;
- Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública.
O PORTUGAL 2020, no continente, será operacionalizado através de vários programas operacionais, destacando-se: