São suscetíveis de financiamento os projetos, desde que integradas em atividades de inovação produtiva de âmbito nacional e internacional, que visem:

• Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
• Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing.

Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional, relacionados com:

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento (custos elegíveis devem exceder 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados);
• A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente (custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados à atividade a modernizar no decurso dos três anos fiscais precedentes).

Não são apoiados projetos de investimento de mera expansão ou de modernização.

Pode ser associada uma componente especifica de formação, que permita uma melhor eficácia dos processos de inovação das empresas, integrada no investimento do projeto em causa, podendo os avisos para apresentação de candidaturas prever a possibilidade de apresentar esta componente autonomamente.

NOTA: No caso de projetos de investimento previstos no número anterior localizados nas NUTS II Lisboa e Algarve, apenas são elegíveis atividades de inovação produtiva a favor de uma nova atividade.

São elegíveis operações inseridas em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral, sem prejuízo do disposto nos artigos 4.º e 25.º relativamente às exceções.

• Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos;
• Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa;
• Demonstrar a viabilidade económico-financeira e que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
• Demonstrar o efeito de incentivo;
• Projeto de arquitetura aprovado, no caso de investimentos no setor do turismo;
• No caso dos projetos do setor do turismo, estar alinhados com as respetivas estratégias nacional e regionais para o setor;
• Ter uma duração máxima de execução de 24 meses, exceto em casos devidamente justificados;
• Demonstrar, quando integrar ações de formação profissional, que o projeto formativo se revela coerente e consonante com os objetivos do projeto e não inclui ações de formação obrigatórias para cumprir as normas nacionais em matéria de formação;
• Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de 6 meses, após a comunicação da decisão de financiamento;
• Não ter por objeto empreendimentos turísticos a explorar ou explorados em regime de direito de habitação periódica, de natureza real ou obrigacional.

São beneficiários as Não PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

• Estarem legalmente constituídos;
• Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social , a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação;
• Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo PO e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
• Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
• Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
• Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada, demonstrando uma autonomia financeira de 0,20, reportada à data da candidatura;
• Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
• Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;
• Disporem de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
• Não serem uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
Declararem que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno, conforme previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 1º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
• Declararem que não tem salários em atraso;
• Ter concluído os projetos anteriormente aprovados ao abrigo da presente tipologia para o mesmo estabelecimento da empresa, exceto nos casos de projetos do regime contratual de investimento, reportado à data da candidatura;
• Não ter encerrado a mesma atividade, ou uma atividade semelhante, no Espaço Económico Europeu nos dois anos que antecedem a data de candidatura ou que, à data de candidatura, tenha planos concretos para encerrar essa atividade no prazo máximo de dois anos após a conclusão do projeto a apoiar, reportado à data da candidatura.

Os incentivos a conceder no âmbito desta tipologia, reveste a forma reembolsável, com exceção dos custos elegíveis de formação profissional, que constituem a forma de não reembolsável.

Em função da avaliação dos resultados do projeto, pode ser concedida a isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável, até ao limite máximo de 50%, em função do grau de superação das metas fixadas.

O incentivo a conceder, aos projetos no âmbito da inovação empresarial, é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base máxima de 35%, à qual poderá ser acrescida majorações, não podendo a taxa ultrapassar 75%.

Constituem exceção os custos elegíveis de formação profissional, aos quais é aplicado uma taxa base de 50%, podendo ser acrescidas majorações, não podendo, em qualquer caso, a taxa global ultrapassar os 70%.

• Ativos tangíveis constituídos por:
• Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;
• Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.
• Ativos intangíveis constituídos por (elegíveis até ao limite de 50% do total das despesas elegíveis):
• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
• Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
• Outras despesas de investimento (até ao limite de 20% do total das despesas elegíveis), designadamente:
• Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento (limite de 5.000 euros);
• Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.
• Aquisição de serviços de execução de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação ou o projeto, incluindo aluguer de equipamento.
• Formação de recursos humanos no âmbito do projeto.
• Os projetos dos setores do turismo e da indústria, em casos devidamente justificados no âmbito da atividade do projeto, podem ainda incluir, como despesas elegíveis, a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.
• Os projetos do setor do turismo, em casos devidamente justificados no âmbito do exercício da atividade turística, podem ainda incluir, como despesas elegíveis material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade.

Podem ainda, e em alternativa às despesas elegíveis previstas na alínea a) e b), ser consideradas despesas elegíveis os custos salariais estimados decorrentes da criação liquida de postos de trabalho altamente qualificados, em virtude do investimento inicial em causa, calculados ao longo de um período de dois anos, sendo que esta alternativa deve estar prevista no aviso para apresentação de candidaturas ou ser aplicada aos projetos enquadráveis no regime contratual de investimento.

• Custos normais de funcionamento do beneficiário e investimentos de manutenção e substituição, bem como os custos relacionados com atividades de tipo periódico ou contínuo;
• Custos referentes a investimentos diretos no estrangeiro;
• Custos referentes a atividades relacionadas com a exportação;
• Trabalhos da empresa para ela própria;
• Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis do projeto;
• Compra de imóveis, incluindo terrenos;
• Trespasse e direitos de utilização de espaços;
• Aquisição de bens em estado de uso;
• Imposto sobre o valor acrescentado recuperável;
• Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte ou aeronáutico (com exceção de projetos do setor do turismo, onde mediante determinada justificação, podem ser elegíveis);
• Juros durante o período de realização do investimento;
• Fundo de maneio;
• Custos de investimento correspondentes às unidades de alojamento exploradas em regime de direito de habitação periódica, de natureza real ou obrigacional.

São suscetíveis de financiamento os projetos enquadrados nas seguintes categorias:

• Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
• Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais.
Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional, relacionados com:

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
• A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Não são apoiados projetos de investimento de mera expansão ou de modernização.

Pode ser associada uma componente especifica de formação, que permita uma melhor eficácia dos processos de inovação das empresas, integrada no investimento do projeto em causa, podendo os avisos para apresentação de candidaturas prever a possibilidade de apresentar esta componente autonomamente.

São elegíveis operações inseridas em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral, sem prejuízo do disposto nos artigos 4.º e 25.º relativamente às exceções.

• Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos;
• Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa;
• Demonstrar a viabilidade económico-financeira e que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
• Demonstrar o efeito de incentivo;
• Projeto de arquitetura aprovado, no caso de investimentos no setor do turismo;
• No caso dos projetos do setor do turismo, estar alinhados com as respetivas estratégias nacional e regionais para o setor;
• Ter uma duração máxima de execução de 24 meses, exceto em casos devidamente justificados;
• Demonstrar, quando integrar ações de formação profissional, que o projeto formativo se revela coerente e consonante com os objetivos do projeto e não inclui ações de formação obrigatórias para cumprir as normas nacionais em matéria de formação;
• Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de 6 meses, após a comunicação da decisão de financiamento;
• Não ter por objeto empreendimentos turísticos a explorar ou explorados em regime de direito de habitação periódica, de natureza real ou obrigacional.

São beneficiários as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

• Estarem legalmente constituídos;
• Cumprirem os critérios de PME, reportados à data da candidatura;
• Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação;
• Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo PO e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
• Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
• Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
• Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada, demonstrando autonomia financeira de 0,15, reportada à data da candidatura;
• Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
• Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;
• Disporem de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
• Não serem uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
• Declararem que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequênciade uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno, conforme previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 1º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
• Declararem que não tem salários em atraso;
• Ter concluído os projetos anteriormente aprovados ao abrigo da presente tipologia para o mesmo estabelecimento da empresa, exceto nos casos de projetos do regime contratual de investimento, reportado à data da candidatura;
• Não ter encerrado a mesma atividade, ou uma atividade semelhante, no Espaço Económico Europeu nos dois anos que antecedem a data de candidatura ou que, à data de candidatura, tenha planos concretos para encerrar essa atividade no prazo máximo de dois anos após a conclusão do projeto a apoiar, reportado à data da candidatura.

Os incentivos a conceder no âmbito desta tipologia, reveste a forma reembolsável, com exceção dos custos elegíveis de formação profissional, que constituem a forma de não reembolsável.

Em função da avaliação dos resultados do projeto, pode ser concedida a isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável, até ao limite máximo de 50%, em função do grau de superação das metas fixadas.

O incentivo a conceder, aos projetos no âmbito da inovação empresarial, é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base máxima de 35%, à qual poderá ser acrescida majorações, não podendo a taxa ultrapassar 75%.

Constituem exceção os custos elegíveis de formação profissional, aos quais é aplicado uma taxa base de 50%, podendo ser acrescidas majorações, não podendo, em qualquer caso, a taxa global ultrapassar os 70%.

1. Ativos tangíveis constituídos por:
• Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;
• Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.
2. Ativos intangíveis constituídos por:
• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
• Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
3. Outras despesas de investimento (até ao limite de 20% do total das despesas elegíveis), designadamente:
• Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento (limite de 5.000 euros);
• Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.
4. Aquisição de serviços de execução de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação ou o projeto, incluindo aluguer de equipamento;
5. Formação de recursos humanos no âmbito do projeto;
6. Os projetos dos setores do turismo e da indústria, em casos devidamente justificados no âmbito da atividade do projeto, podem ainda incluir, como despesas elegíveis, a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
7. Os projetos do setor do turismo, em casos devidamente justificados no âmbito do exercício da atividade turística, podem ainda incluir, como despesas elegíveis material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade.

Podem ainda, e em alternativa às despesas elegíveis previstas na alínea a) e b), ser consideradas despesas elegíveis os custos salariais estimados decorrentes da criação liquida de postos de trabalho altamente qualificados, em virtude do investimento inicial em causa, calculados ao longo de um período de dois anos, sendo que esta alternativa deve estar prevista no aviso para apresentação de candidaturas ou ser aplicada aos projetos enquadráveis no regime contratual de investimento.

1. Custos normais de funcionamento do beneficiário e investimentos de manutenção e substituição, bem como os custos relacionados com atividades de tipo periódico ou contínuo;
2. Custos referentes a investimentos diretos no estrangeiro;
3. Custos referentes a atividades relacionadas com a exportação;
4. Trabalhos da empresa para ela própria;
5. Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis do projeto;
6. Compra de imóveis, incluindo terrenos;
7. Trespasse e direitos de utilização de espaços;
8. Aquisição de bens em estado de uso;
9. Imposto sobre o valor acrescentado recuperável;
10. Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte ou aeronáutico (com exceção de projetos do setor do turismo, onde mediante determinada justificação, podem ser elegíveis);
11. Juros durante o período de realização do investimento;
12. Fundo de maneio;
13. Custos de investimento correspondentes às unidades de alojamento exploradas em regime de direito de habitação periódica, de natureza real ou obrigacional.

Na área do empreendedorismo qualificado e criativo são suscetíveis de financiamento os projetos das PME, com menos de dois anos, a dinamizar em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços, valorizando a articulação com o ecossistema do empreendedorismo.

Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora, relacionados com a criação de um novo estabelecimento, que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional e que correspondam a um investimento inicial.

São apoiadas atividades de elevado valor acrescentado, com efeitos indutores de alteração do perfil produtivo da economia, ou seja a criação de empresas dotadas de recursos humanos qualificados, de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

Pode ser associada uma componente especifica de formação, que permita uma melhor eficácia dos processos de inovação das empresas, integrada no investimento do projeto em causa, podendo os avisos para apresentação de candidaturas prever a possibilidade de apresentar esta componente autonomamente.

São elegíveis operações inseridas em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral, sem prejuízo do disposto nos artigos 4.º e 25.º relativamente às exceções.

• Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos;
• Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa;
• Demonstrar a viabilidade económico-financeira e que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
• Demonstrar o efeito de incentivo;
• Projeto de arquitetura aprovado, no caso de investimentos no setor do turismo;
• No caso dos projetos do setor do turismo, estar alinhados com as respetivas estratégias nacional e regionais para o setor;
• Ter uma duração máxima de execução de 24 meses, exceto em casos devidamente justificados;
• Demonstrar, quando integrar ações de formação profissional, que o projeto formativo se revela coerente e consonante com os objetivos do projeto e não inclui ações de formação obrigatórias para cumprir as normas nacionais em matéria de formação;
• Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de 6 meses, após a comunicação da decisão de financiamento;
• Não ter por objeto empreendimentos turísticos a explorar ou explorados em regime de direito de habitação periódica, de natureza real ou obrigacional.

São beneficiários as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

• Estarem legalmente constituídos;
• Cumprirem os critérios de PME, reportados à data da candidatura;
• Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social , a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação;
• Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo PO e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
• Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
• Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
• Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada, demonstrando autonomia financeira de 0.20, reportada à data da candidatura;
• Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
• Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;
• Disporem de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
• Não serem uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
• Declararem que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno, conforme previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 1º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
• Declararem que não tem salários em atraso;
• Ter concluído os projetos anteriormente aprovados ao abrigo da presente tipologia para o mesmo estabelecimento da empresa, exceto nos casos de projetos do regime contratual de investimento, reportado à data da candidatura;
• Não ter encerrado a mesma atividade, ou uma atividade semelhante, no Espaço Económico Europeu nos dois anos que antecedem a data de candidatura ou que, à data de candidatura, tenha planos concretos para encerrar essa atividade no prazo máximo de dois anos após a conclusão do projeto a apoiar, reportado à data da candidatura.

Os incentivos a conceder no âmbito desta tipologia, reveste a forma reembolsável, com exceção dos custos elegíveis de formação profissional, que constituem a forma de não reembolsável.

Em função da avaliação dos resultados do projeto, pode ser concedida a isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável, até ao limite máximo de 50%, em função do grau de superação das metas fixadas.

O incentivo a conceder, aos projetos no âmbito da inovação empresarial, é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base máxima de 35%, à qual poderá ser acrescida majorações, não podendo a taxa ultrapassar 75%.

Constituem exceção os custos elegíveis de formação profissional, aos quais é aplicado uma taxa base de 50%, podendo ser acrescidas majorações, não podendo, em qualquer caso, a taxa global ultrapassar os 70%.

1. Ativos tangíveis constituídos por:
• Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;
• Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.
2. Ativos intangíveis constituídos por:
• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
• Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
3. Outras despesas de investimento (até ao limite de 20% do total das despesas elegíveis), designadamente:
• Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento (limite de 5.000 euros);
• Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.
4. Aquisição de serviços de execução de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação ou o projeto, incluindo aluguer de equipamento;
5. Formação de recursos humanos no âmbito do projeto;
6. Os projetos dos setores do turismo e da indústria, em casos devidamente justificados no âmbito da atividade do projeto, podem ainda incluir, como despesas elegíveis, a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
7. Os projetos do setor do turismo, em casos devidamente justificados no âmbito do exercício da atividade turística, podem ainda incluir, como despesas elegíveis material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade.

Podem ainda, e em alternativa às despesas elegíveis previstas na alínea a) e b), ser consideradas despesas elegíveis os custos salariais estimados decorrentes da criação líquida de postos de trabalho altamente qualificados, em virtude do investimento inicial em causa, calculados ao longo de um período de dois anos, sendo que esta alternativa deve estar prevista no aviso para apresentação de candidaturas ou ser aplicada aos projetos enquadráveis no regime contratual de investimento.

1. Custos normais de funcionamento do beneficiário e investimentos de manutenção e substituição, bem como os custos relacionados com atividades de tipo periódico ou contínuo;
2. Custos referentes a investimentos diretos no estrangeiro;
3. Custos referentes a atividades relacionadas com a exportação;
4. Trabalhos da empresa para ela própria;
5. Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis do projeto;
6. Compra de imóveis, incluindo terrenos;
7. Trespasse e direitos de utilização de espaços;
8. Aquisição de bens em estado de uso;
9. Imposto sobre o valor acrescentado recuperável;
10. Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte ou aeronáutico (com exceção de projetos do setor do turismo, onde mediante determinada justificação, podem ser elegíveis);
11. Juros durante o período de realização do investimento;
12. Fundo de maneio;
13. Custos de investimento correspondentes às unidades de alojamento exploradas em regime de direito de habitação periódica, de natureza real ou obrigacional.

Na área do empreendedorismo são ainda apoiados vales empreendedorismo, que permitem o financiamento de projetos de aquisição de serviços de consultoria na área do empreendedorismo imprescindíveis ao arranque de empresas, nomeadamente a elaboração de planos de negócios.

São elegíveis operações inseridas em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral, sem prejuízo do disposto nos artigos 4.º e 25.º relativamente às exceções.

• A data da candidatura deve ser anterior à data da contratação com o prestador do serviço;
• Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
• Ter uma duração máxima de execução de 12 meses, exceto em casos devidamente justificados;
• Não corresponder a projeto em curso na entidade acreditada;
• Identificar de forma clara, objetiva e prática, o problema a solucionar e demonstrar que os serviços a adquirir vão contribuir para a sua resolução efetiva;
• Demonstrar a natureza incremental e não recorrente da atividade contratada;
• Corresponder a uma aquisição dos serviços a uma entidade registada enquanto entidade acreditada, e evidenciar que no âmbito da aquisição do serviço foi efetuada a consulta a pelo menos duas entidades acreditadas no domínio de intervenção selecionado, quando as houver.

São beneficiários as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

• Estarem legalmente constituídos;
• Cumprirem os critérios de PME, reportados à data da candidatura;
• Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social , a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação;
• Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo PO e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
• Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
• Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
• Possuir situação líquida positiva, reportados à data da candidatura;
• Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
• Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus.
• Disporem de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
• Não serem uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
• Declararem que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno, conforme previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 1º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
• Declararem que não tem salários em atraso.
• Não ter projetos aprovados nas prioridades de investimento identificadas no n.º 3 do artigo 21, reportado à data da candidatura;
• Corresponder a uma empresa criada há menos de dois anos, reportado à data da candidatura.

Os incentivos a conceder no âmbito desta tipologia, reveste a forma não reembolsável, com um limite máximo de incentivo de 15.000 euros por projeto.

O incentivo a conceder, nos projetos no âmbito do vale empreendedorismo, é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa máxima de 75%.

No que respeita ao vale empreendedorismo, consideram-se elegíveis as despesas com serviços de consultoria na área do empreendedorismo, nomeadamente a elaboração de planos de negócios, bem como serviços de consultoria imprescindíveis ao arranque de empresas recém-criadas.

São suscetíveis de financiamento os projetos de promoção da internacionalização que visem:

• O conhecimento de mercados externos;
• A presença na web, através da economia digital, incluindo designadamente o lançamento de catálogos virtuais de bens e serviços;
• O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
• A prospeção e presença em mercados internacionais;
• O marketing internacional;
• A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;
• As certificações específicas para os mercados externos.

São elegíveis operações inseridas em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral, sem prejuízo do disposto nos artigos 4.º e 44.º relativamente às exceções.

• Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos;
• Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa;
• Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
• Demonstrar o efeito de incentivo;
• Ter uma duração máxima de execução de 24 meses, exceto em casos devidamente justificados;
• Demonstrar, quando integrar ações de formação profissional, que o projeto formativo se revela coerente e consonante com os objetivos do projeto e não inclui ações de formação obrigatórias para cumprir as normas nacionais em matéria de formação;
• Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de 6 meses, após a comunicação da decisão de financiamento;
• Não incluir as mesmas ações em projetos conjuntos e em projetos individuais.

São beneficiários as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

• Estarem legalmente constituídos;
• Cumprirem os critérios de PME, reportados à data da candidatura;
• Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação;
• Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo PO e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
• Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
• Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
• Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada, demonstrando autonomia financeira de 0.15, reportados à data da candidatura;
• Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
• Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;
• Disporem de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
• Não serem uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
• Declararem que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno, conforme previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 1º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
• Declararem que não tem salários em atraso;
• Terem concluído os projetos anteriormente aprovados ao abrigo da mesma tipologia de projetos, reportados à data da candidatura.

Os incentivos a conceder aos projetos no âmbito da internacionalização das PME revestem a forma não reembolsável, sendo aplicado o limite de incentivo de 500.000 euros no caso de projetos individuais.

O incentivo a conceder, aos projetos no âmbito de internacionalização das PME, é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa máxima de 45%.

1. Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais:
• Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto;
• Software relacionado com o desenvolvimento do projeto.
2. Participação em feiras e exposições no exterior:
• Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras;
• Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição;
• Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras.
3. Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com:
• Prospeção e captação de novos clientes, incluindo missões de importadores para conhecimento da oferta do beneficiário;
• Ações de promoção realizadas em mercados externos, designadamente assessoria de imprensa, relações públicas, consultoria de mercado e assistência técnica à preparação de eventos;
• Campanhas de marketing nos mercados externos, que compreende a contratação de serviços nas áreas de mailing e telemarketing, publicidade e meios de comunicação especializados;
• Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, com um limite de 5.000 euros por projeto;
• Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;
• Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
• Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
4. Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial.

1. Custos normais de funcionamento do beneficiário e investimentos de manutenção e substituição, bem como os custos relacionados com atividades de tipo periódico ou contínuo;
2. Custos referentes a investimentos diretos no estrangeiro;
3. Custos referentes a atividades relacionadas com a exportação;
4. Trabalhos da empresa para ela própria;
5. Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis do projeto;
6. Compra de imóveis, incluindo terrenos;
7. Trespasse e direitos de utilização de espaços;
8. Aquisição de bens em estado de uso;
9. Imposto sobre o valor acrescentado recuperável;
10. Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte ou aeronáutico;
11. Juros durante o período de realização do investimento;
12. Fundo de maneio;
13. Transações entre entidades, beneficiários e promotores, nos projetos;
14. Custos na área produtiva ou operacional.

São apoiados projetos de qualificação das estratégias de PME que concorrem para o aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global, nos seguintes domínios imateriais de competitividade:

• Inovação organizacional e gestão;
• Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC);
• Criação de marcas e design;
• Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processo;
• Proteção de propriedade industrial;
• Qualidade;
• Transferência de conhecimento;
• Distribuição e logística;
• Ecoinovação;
• Formação profissional;
• Contratação de recursos humanos altamente qualificados pelas empresas, associada a estratégias de inovação.

Os projetos anteriormente identificados podem ter associada uma componente específica de formação e ou de contratação de recursos humanos altamente qualificados nas empresas, que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação das empresas, integradas no investimento do projeto em causa, podendo os avisos para apresentação de candidaturas prever a possibilidade de apresentar estas componentes autonomamente.

São elegíveis operações inseridas em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral, sem prejuízo do disposto nos artigos 4.º e 44.º relativamente às exceções.

• Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos;
• Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa;
• Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
• Demonstrar o efeito de incentivo;
• Ter uma duração máxima de execução de 24 meses, exceto em casos devidamente justificados;
• Demonstrar, quando integrar ações de formação profissional, que o projeto formativo se revela coerente e consonante com os objetivos do projeto e não inclui ações de formação obrigatórias para cumprir as normas nacionais em matéria de formação;
• Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de 6 meses, após a comunicação da decisão de financiamento;
• Não incluir as mesmas ações em projetos conjuntos e em projetos individuais.

São beneficiários as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

• Estarem legalmente constituídos;
• Cumprirem os critérios de PME, reportados à data da candidatura;
• Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação;
• Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo PO e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
• Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
• Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
• Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada, demonstrando autonomia financeira de 0.15, reportados à data da candidatura;
• Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
• Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;
• Disporem de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
• Não serem uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
• Declararem que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno, conforme previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 1º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
• Declararem que não tem salários em atraso;
• Terem concluído os projetos anteriormente aprovados ao abrigo da mesma tipologia de projetos, reportados à data da candidatura;

Os incentivos a conceder aos projetos no âmbito da qualificação das PME revestem a forma não reembolsável, sendo aplicados os seguintes limites de incentivo:

• 500.000 euros no caso de projetos individuais;

O incentivo a conceder, aos projetos no âmbito da qualificação das PME, é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa máxima de 45%, com exceção:

1. Dos custos elegíveis de formação profissional, em que a taxa base de incentivo é de 50%, acrescida das seguintes majorações quando aplicável, não podendo, em qualquer caso, a taxa global ultrapassar os 70%:
   • Em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
   • Em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas;
2. Dos custos elegíveis com a contratação de recursos humanos altamente qualificados nas empresas em que a taxa base de incentivo é de 50%.

1. Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais:
• Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto;
• Software relacionado com o desenvolvimento do projeto;
• Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual ou superior a 6.
2. Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com:
• Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento com um limite de 5.000 euros por projeto;
• Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;
• Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
• Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
3. Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial;
4. Formação de recursos humanos com as seguintes despesas elegíveis, de acordo com a natureza e limites previstos em diploma próprio:
• Custos do pessoal, relativos a formadores, para as horas em que os formandos participem na formação;
• Custos de funcionamento relativos a formadores e formandos diretamente relacionados com o projeto de formação, como despesas de deslocação, material e fornecimentos diretamente relacionados com o projeto e amortização dos instrumentos e equipamentos, na medida em que forem exclusivamente utilizados no projeto de formação em causa;
• Custos de serviços de consultoria associados ao projeto de formação, no caso dos projetos de formaçãoação, os custos de serviços de consultoria associados ao diagnóstico do plano de formação;
• Custos do pessoal, relativos a formandos, e custos indiretos gerais, relativamente ao número total de horas em que os formandos participam na formação;
5. Custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados nas empresas, incluindo o salário base, até ao limite máximo definido no aviso para apresentação de candidaturas ou em orientação técnica, e os encargos sociais obrigatórios, mediante celebração de contrato de trabalho com a duração máxima de 36 meses.

1. Custos normais de funcionamento do beneficiário e investimentos de manutenção e substituição, bem como os custos relacionados com atividades de tipo periódico ou contínuo;
2. Custos referentes a investimentos diretos no estrangeiro;
3. Custos referentes a atividades relacionadas com a exportação;
4. Trabalhos da empresa para ela própria;
5. Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis do projeto;
6. Compra de imóveis, incluindo terrenos;
7. Trespasse e direitos de utilização de espaços;
8. Aquisição de bens em estado de uso;
9. Imposto sobre o valor acrescentado recuperável;
10. Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte ou aeronáutico;
11. Juros durante o período de realização do investimento;
12. Fundo de maneio;
13. Transações entre entidades, beneficiários e promotores, nos projetos;
14. Custos na área produtiva ou operacional.

São elegíveis operações inseridas em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral, sem prejuízo do disposto nos artigos 4.º e 44.º relativamente às exceções.

• A data da candidatura ser anterior à data de início da contratação com o prestador do serviço;
• Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
• Ter uma duração máxima de execução de doze meses;
• Não corresponder a projeto em curso na entidade acreditada;
• Identificar de forma clara, objetiva e prática, o problema a solucionar e demonstrar que os serviços a adquirir no domínio de intervenção selecionado vão contribuir para a sua resolução efetiva;
• Demonstrar a natureza incremental e não recorrente da atividade contratada;
• Corresponder a uma aquisição de serviços a entidade registada enquanto “entidade acreditada” e evidenciar que no âmbito da aquisição do serviço foi efetuada consulta a pelo menos duas entidades acreditadas no domínio de intervenção selecionado.

São beneficiários as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

• Estarem legalmente constituídos;
• Cumprirem os critérios de PME, reportados à data da candidatura;
• Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação;
• Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo PO e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
• Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
• Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
• Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
• Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;
• Disporem de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
• Não serem uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
• Declararem que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno, conforme previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 1º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
• Declararem que não tem salários em atraso;
• Possuir situação líquida positiva, reportada à data da candidatura;
• Não ter projetos aprovados na mesma tipologia, reportados à data da candidatura;
• No caso do vale inovação, não ter projetos aprovados na prioridade de investimento qualificação PME, reportados à data da candidatura;
• No caso do vale internacionalização, não ter iniciado o processo de internacionalização ou não ter tido atividade exportadora nos últimos 12 meses, reportados à data da candidatura.

Os incentivos a conceder aos projetos no âmbito dos vales internacionalização e inovação revestem a forma não reembolsável e tem como limite máximo 15.000 euros por projeto.

O incentivo a conceder, nos projetos no âmbito dos vales internacionalização e inovação, é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa máxima de 75%.

1. Vale internacionalização: serviços de consultoria na área de prospeção de mercado;
2. Vale inovação: serviços de consultoria de inovação e apoio à inovação, abrangendo as atividades de consultoria de gestão, assistência tecnológica, consultoria na área da economia digital, consultoria para aquisição, proteção e comercialização de direitos de propriedade intelectual e industrial e para acordos de licenciamento, consultoria relativa à utilização de normas e serviços de ensaios e certificação.

As despesas referidas anteriormente apenas são elegíveis se os bens e serviços adquiridos preencherem cumulativamente as seguintes condições:

• Serem exclusivamente imputáveis ao estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve o projeto;
• Resultarem de aquisições em condições de mercado a terceiros não relacionados com o adquirente;
• Resultarem de aquisições a entidades acreditadas para a prestação do serviço em causa.

As tipologias de Projetos I&D Empresas, podem apresentar as seguintes modalidades:

• Projetos individuais, realizados por uma empresa;
• Projetos em copromoção, liderados por uma empresa, envolvendo a colaboração efetiva entre entidades do sistema de I&I no desenvolvimento de atividades de I&D, nomeadamente a colaboração entre empresas ou entre estas e entidades não empresariais do sistema de I&I.

A atividade económica do projeto deve reportar-se às atividades económicas desenvolvidas pelas empresas presen-tes nos consórcios ou que estas venham a prosseguir na sequência da realização do projeto, e que venham a bene-ficiar da exploração económica dos resultados do mesmo.

• Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos, não podendo incluir despesas anteriores à data da candidatura, à exceção dos adiantamentos para sinalização, relacionados com o projeto, até ao valor de 50% do custo de cada aquisição, e das despesas relativas aos estudos de viabilidade, desde que realizados há menos de um ano;
• Inserir-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente;
• Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projeto;
• Demonstrar a viabilidade e sustentabilidade económica e financeira da empresa;
• Apresentar uma caracterização técnica e um orçamento suficientemente detalhados e fundamentados, com uma estrutura de custos adequada aos objetivos visados e assegurar o adequado controlo orçamental do mes-mo através de um sistema que permita aferir adequadamente a imputabilidade das despesas e custos do projeto;
• Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de seis meses, após a comunicação da decisão de financiamento;
• Demonstrar o efeito de incentivo (apresentar candidatura em data anterior à data de início dos trabalhos relativos ao projeto);
• Identificar e justificar as incertezas de natureza técnica e científica que sustentam o caráter de I&D do projeto, demonstrando que as soluções encontradas não poderiam ser desenvolvidas por alguém que tenha os conheci-mentos e competências básicos nos domínios técnicos da área em questão;
• Incorporar desenvolvimentos técnicos ou tecnológicos significativos ou, no caso de projetos demonstradores, ter caráter inovador alicerçado em atividades de I&D concluídas com sucesso;
• Envolver recursos humanos qualificados cujos curricula garantam a sua adequada execução;
• Ser sustentados por uma análise da estratégia de investigação e inovação (I&I) da(s) empresa(s), que identifique e caracterize, no presente, e para um horizonte temporal de três anos, as áreas de investigação prioritárias, recursos críticos afetos à atividade de I&D e o seu alinhamento global com a estratégia de desenvolvimento de negócio;
• Ter uma duração máxima de execução de vinte e quatro meses no caso de projetos individuais e 36 em projetos em copromoção e programas mobilizadores, e dezoito em projetos demonstradores, exceto em casos devida-mente justificados;
• Prever, no caso de projetos demonstradores, a demonstração em situação real da utilização ou aplicação do produto, processo ou sistema alvo do projeto e um plano de divulgação ampla junto de empresas potencialmente interessadas na aplicação das soluções tecnológicas que constituam seus resultados, bem como de outros potenciais interessados na tecnologia a demonstrar;
• Quando o respetivo aviso para apresentação de candidaturas preveja uma fase de pré-qualificação, terem sido selecionados nesta fase.

Para projetos desenvolvidos em copromoção devem ainda ser cumpridos os seguintes critérios:

• Identificar como entidade líder do projeto a empresa que assegura a incorporação na sua atividade da parcela mais significativa do investimento ou a que for designada por todos, desde que seja responsável por uma parce-la relevante do investimento do projeto, à qual compete assegurar a coordenação geral do projeto e a interlocução com os vários beneficiários e entre estes e a autoridade de gestão em tudo o que respeite à gestão técnica, administrativa e financeira do projeto;
• Apresentar um contrato de consórcio celebrado nos termos legais explicitando o âmbito da cooperação entre as entidades envolvidas, a identificação do líder do projeto, a responsabilidade conjunta entre as partes, devendo ainda prever, os termos e condições de uma iniciativa em copromoção, em especial no que respeita às contribuições para os seus custos, à partilha de riscos e resultados, à divulgação de resultados, ao acesso e à afetação de direitos de propriedade industrial;
• Demonstrar, para cada consorciado, o seu contributo relevante e substancial para o desenvolvimento das atividades de I&D bem como o interesse efetivo na apropriação ou valorização dos resultados gerados pela respetiva participação;
• Ser “consórcios completos”, designadamente aqueles que incluam a participação de entidades empresariais nas fases críticas da cadeia de valor dos produtos ou processos alvo do projeto e que constituam condição necessária à valorização eficaz dos resultados dos projetos de I&D.

São beneficiários as empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. No caso de projetos em copromoção são ainda beneficiários as entidades não empresariais do sistema de I&I.

• Estarem legalmente constituídos;
• Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação;
• Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo PO e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
• Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
• Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
• Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada, demonstrando uma autonomia financeira de 0,20 para Não PME e 0,15 no caso de PME, reportada à data da candidatura;
• Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
• Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;
• Disporem de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
• Não serem uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
• Declararem que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno, conforme previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 1º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
• Declararem que não tem salários em atraso;
• Designar um responsável técnico do projeto que, no caso de projetos em copromoção, é um representante da entidade líder do projeto;
• Relativamente aos projetos em copromoção, envolver pelo menos uma empresa que se proponha integrar os resultados do projeto na sua atividade económica e ou estrutura produtiva.

O incentivo a conceder no âmbito dos projetos I&D empresas revestem a seguinte forma:

• No caso das empresas:
• Para projetos com um incentivo inferior ou igual a 1 milhão de euros por beneficiário, incentivo não reembolsável;
• Para projetos com um incentivo superior a 1 milhão de euros por beneficiário, incentivo não reembolsável até ao montante de 1 milhão de euros, assumindo o montante do incentivo que exceder este limite a modalidade de incentivo não reembolsável numa parcela de 75% e de incentivo reembolsável para a restante parcela de 25%, sendo que esta última parcela será incorporada no incentivo não reembolsável sempre que o seu valor for inferior a 50.000 euros;
• No caso das entidades não empresariais do sistema de I&I, incentivo não reembolsável.

O incentivo a conceder aos projetos I&D empresas, é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base máxima de 25%, a qual pode ser acrescida das seguintes majorações:

• Majoração «Investigação industrial»: 25 p.p. a atribuir a atividades de I&D classificadas como tal;
• Majoração «Tipo de empresa»: 10 p.p. a atribuir a médias empresas ou 20 p.p. a atribuir a pequenas empresas;
• Majoração de 15 p.p. quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
• Majoração «Cooperação entre empresas», a atribuir quando o projeto verificar cumulativamente as seguintes condições:
• Envolver uma cooperação efetiva entre empresas autónomas umas das outras;
• Nenhuma empresa suportar mais de 70% das despesas elegíveis do projeto;
• Envolver uma cooperação com pelo menos uma PME ou envolver atividades de I&D em pelo menos dois Estados membros;
• Majoração «Cooperação com entidades não empresariais do sistema SI», a atribuir quando se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:
• A participação das entidades não empresariais do SI&I representa pelo menos 10% das despesas elegíveis do projeto;
• As entidades não empresariais do sistema de I&I têm o direito de publicar os resultados do projeto que resultem ID realizada por essa entidade;
• Majoração «Divulgação ampla dos resultados», desde que os resultados do projeto sejam objeto de divulgação ampla através de conferências técnicas e científicas ou publicação em revistas científicas ou técnicas ou armazenados em bases de dados de acesso livre, ou seja, às quais é livre o acesso aos dados de investigação brutos ou através de um software gratuito ou público.

As despesas relativas à participação em feiras e exposições, designadamente despesas incorridas com o aluguer, a montagem e o funcionamento dos stands, são financiadas à taxa máxima de 50% das despesas elegíveis, sendo que, para as Não PME, as despesas elegíveis são integralmente apoiadas ao abrigo do regime de minimis.

No caso de projetos em copromoção, a taxa de incentivo das entidades não empresariais do sistema de SI é calculada em função da média ponderada das taxas de incentivo aplicadas a cada uma das empresas beneficiárias ou de 75% quando a cooperação não implique auxílios do Estado indiretos às empresas beneficiárias e esta percentagem for superior à taxa média acima referida.

Às despesas elegíveis de formação aplica-se uma taxa base de 50%, que pode ser acrescida das seguintes majorações, não podendo, em qualquer caso, a taxa global ultrapassar os 70%:

• Em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
• Em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.

Custos diretos:

• Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de ID, incluindo bolseiros contratados pelo beneficiário com bolsa integralmente suportada por este;
• Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado, e que se traduzam na sua efetiva endogeneização por parte do beneficiário;
• Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
• Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, bem como os custos de-correntes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e “crowdsourcing”;
• Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução;
• Aquisição de software específico para o projeto, na medida em que for utilizado no projeto, e durante a execução do mesmo;
• Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo com aplicação comercial junto do setor utilizador final ou de empresas alvo, incluindo a inscrição e aluguer de espaços no estrangeiro, excluindo despesas correntes e ou com fins de natureza comercial;
• Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto e comprovadamente necessárias à sua realização, excluindo deslocações para contactos e outros fins de natureza comercial;
• Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2007, designadamente honorários de consultoria, formação e instrução do pro-cesso junto da entidade certificadora;
• Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;
• Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000 euros por projeto;
• Contribuições em espécie, em condições a definir.

Custos indiretos diversos que compreendem todos os custos elegíveis que não podem ser identificados pelo promotor como diretamente imputáveis ao projeto, mas que se encontram relacionados com os custos diretos elegíveis atribuídos ao mesmo.

• Custos normais de funcionamento do beneficiário e investimentos de manutenção e substituição, bem como os custos relacionados com atividades de tipo periódico ou contínuo;
• Custos referentes a investimentos diretos no estrangeiro;
• Custos referentes a atividades relacionadas com a exportação;
• Trabalhos da empresa para ela própria;
• Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis do projeto;
• Compra de imóveis, incluindo terrenos;
• Trespasse e direitos de utilização de espaços;
• Aquisição de bens em estado de uso;
• Imposto sobre o valor acrescentado recuperável;
• Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte ou aeronáutico (com exceção de projetos do setor do turismo, onde mediante determinada justificação, podem ser elegíveis);
• Juros durante o período de realização do investimento;
• Fundo de maneio;
• Transações entre beneficiários nos projetos;
• Custos referentes a investimentos diretos no estrangeiro;
• Construção, adaptação ou remodelação de edifícios.