Sistema de Incentivos de base territorial - ITI CIM

Código do aviso: ALT2030-2024-11

Entidades beneficiárias: Micro e pequenas empresas

Área geográfica: Regiões NUTS III do Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Alentejo Central, Alto Alentejo e Lezíria do Tejo

Período de candidaturas: De 31/05/2024 a 31/12/2024 (3 fases)

Limites de investimento elegível:

• Mínimo de despesa elegível de 25.000 Euros (na região do Alentejo Litoral é de 10.000 Euros)
• Máximo de despesa elegível inferior a 300.000 Euros (na região do Alentejo Litoral é de 50.000 Euros)

Incentivo máximo (cofinanciamento):

• 50% nos territórios de baixa densidade (majoração possivel de 10% para a região do Alto Alentejo)
• 40% nos restantes territórios

Despesas elegíveis: São elegíveis os seguintes custos diretos, desde que diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação:

• Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (devidamente justificados pelo objetivo da operação)
• Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim
• Auditorias para certificação/normalização, planos de marketing, serviços de engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento
• Serviços de consultoria especializados
• Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços
• Custos de conceção e registo de novas marcas
• Custos com TOC/ROC
• Custos indiretos dos beneficiários, até 5% do total dos custos diretos elegíveis, em custos simplificados (OCS)