SIID - I&D Empresarial - Operações Individuais - Outros Territórios

Código do aviso: MPr-2023-9

Entidades beneficiárias: Micro, pequenas e médias empresas (PME) e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

Área geográfica: Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), fora dos territórios de baixa densidade definidos pela Comissão Interministerial de Coordenação (CIC Portugal 2020)

Período de candidaturas: De 30/11/2023 a 30/12/2024 (4 fases)

Tipologia de operações: São suscetíveis de apoio as operações que integram atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou serviços ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou serviços existentes, alinhadas com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3)

Incentivo máximo: De 40% a 80% (não reembolsável)

Taxa Base

• Até 50 % para a investigação industrial
• Até 25 % para o desenvolvimento experimental

Majorações

• Dimensão da empresa: até 10% a atribuir a médias empresas ou até 20% a atribuir a micro e pequenas empresas
• Colaboração efetiva e divulgação ampla dos resultados: até 15%
• Localização da operação: até 15% (Norte, Centro ou Alentejo) e até 5% (Lisboa e Algarve)

Notas:

• As duas últimas majorações não são de aplicação cumulativa
• A taxa base acrescida das majorações não ultrapassa o máximo de 40% (Lisboa) ou de 80% (Norte, Centro, Alentejo e Algarve)

Despesas elegíveis: Custos diretamente imputáveis à operação, nomeadamente,

• Custos com pessoal técnico dedicado a atividades de I&D e encargos salariais com contratação de recursos humanos
• Matérias-primas e materiais consumíveis
• Aquisição de serviços externos
• Aquisição de software, instrumentos e equipamento científico e técnico
• Despesas com a promoção e divulgação dos resultados
• Viagens e estadas no estrangeiro
• Despesas com certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação
• Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico
• Despesas com a aquisição de patentes
• Despesas com ROC/TOC
• Custos indiretos