SICE | INOVAÇÃO PRODUTIVA - Outros Territórios

Código do aviso: MPr-2024-2

Entidades beneficiárias: Micro, pequenas e médias empresas

Área geográfica: Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), fora dos territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020

Período de candidaturas: De 30-04-2024 a 30-12-2024 (2 fases)

Limites de investimento elegível:

• Mínimo de 300 mil euros
• Máximo inferior a 25 milhões de euros

Incentivo máximo: Até 40% (não reembolsável)

Taxa base

• Micro e pequenas empresas: 30%
• Médias empresas: 25%

Majorações

• Prioridades de políticas setoriais: 10% (limitado)
• Capitalização PME: 5%

Despesas elegíveis:

• Aquisição de máquinas e equipamentos e equipamentos informáticos
• Construção de edifícios e obras de remodelação (limitado)
• Transferência de tecnologia, licenças e software

Nota: São suscetíveis de apoio as operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, relacionados com as seguintes tipologias de ação:

• A criação de um novo estabelecimento
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento
• A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente